Search Results - Mirra, Álvaro Luiz Valery

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    Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2003
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  2. 2

    Direito ambiental: o princípio da precaução e sua aplicação judicial by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2001
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  3. 3

    O problema do controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1999
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  4. 4

    Principios fundamentais do Direito Ambiental by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1996
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  5. 5

    Um estudo sobre a legitimação para agir no direito processual civil : a legitimação ordinária do autor popular. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1987
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  6. 6

    Fundamentos do direito ambiental no Brasil. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1994
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  7. 7

    A coisa julgada nas ações para tutela de interesses difusos. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 1988
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  8. 8

    O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2017
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  9. 9

    Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2018
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  10. 10

    Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2019
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  11. 11

    Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2020
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  12. 12

    Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira. by Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2024
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  13. 13

    As conferências das partes e os desafios brasileiros para implementação do acordo climático de Paris : entre a INDC e o novo Código florestal. by Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti, Taroco, Lara Santos Zangerolame, Mirra, Álvaro Luiz Valery

    Published 2018
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