Search Results - Osório, Fábio Medina

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    Improbidade dos fiscalizadores by Osório, Fábio Medina

    Published 2008
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  2. 2

    Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: proposta de divisão ou concentração de poderes? by Osório, Fábio Medina

    Published 2001
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  3. 3

    O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos : exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratu... by Osório, Fábio Medina

    Published 2000
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  4. 4

    Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro? by Osório, Fábio Medina

    Published 1999
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  5. 5

    As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa. by Osório, Fábio Medina

    Published 1999
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  6. 6

    Vencimentos de prefeitos e vereadores à luz da Emenda constitucional 19/98. by Osório, Fábio Medina

    Published 1999
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  7. 7

    Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da Lei 8.429/92. by Osório, Fábio Medina

    Published 1997
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  8. 8

    Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa. by Osório, Fábio Medina

    Published 1998
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  9. 9

    Direito administrativo sancionador e o coronavírus. by Osório, Fábio Medina

    Published 2020
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  10. 10

    Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional? by Osório, Fábio Medina

    Published 2005
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  11. 11

    Dos crimes de discriminação e preconceito : anotações à Lei n. 8.081, de 21 de setembro de 1990. by Osório, Fábio Medina, Schafer, Jairo Gilberto

    Published 1995
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