Resultados de búsqueda - Zockun, Maurício

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  1. 1

    O agente ímprobo segundo o art. 3º. da Lei de improbidade administrativa. por Zockun, Maurício

    Publicado 2017
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  2. 2

    A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo. por Zockun, Maurício

    Publicado 2017
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  3. 3

    Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento comissionado: o caso dos Municípios (Comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal na... por Zockun, Maurício

    Publicado 2012
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  4. 4

    Isenções tributárias: critérios para definição do seu sentido, conteúdo e alcance. O caso do art. 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713/88 por Zockun, Maurício

    Publicado 2008
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  5. 5

    A fé pública e a presunção de validade dos atos estatais. por Zockun, Maurício, Zockun, Carolina Zancaner

    Publicado 2020
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  6. 6

    Natureza e limites da atuação dos Tribunais administrativos por Zockun, Maurício, Zockun, Carolina Zancaner

    Publicado 2007
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  7. 7

    Atribuição de responsabilidade patrimonial por meio de ato infralegal: ilegalidade da previsão normativa veiculada por meio da instrução normativa nº 200/02, do secretário da recei... por Figueiredo, Marcelo, Zockun, Maurício B. P.

    Publicado 2004
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  8. 8

    O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor. por Zockun, Maurício, Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes

    Publicado 2022
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