Registros relacionados: O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
- O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
- Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
- Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental.
- Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
- O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
- O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Assunto: Ministério público, competência, Brasil.
- O papel do Ministério Público no fenômeno do encarceramento em massa no Brasil.
- A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança.
- Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
- Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de processo civil de 2015.
- Poder investigatório do Ministério Público : apontamentos sobre a necessidade de regulamentação.
- Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório
Assunto: Termo de ajustamento de conduta, Brasil.
- O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
- A certidão negativa de débito trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicas
- Compromisso de ajustamento de conduta : construção de uma política urbana para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere.
- Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
- O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
- Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)
Autor: Zaneti Junior, Hermes
- Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil
- Teoria da decisão judicial no Código de processo civil : uma ponte entre hermenêutica e analítica?
- O problema da verdade no Processo Civil: modelos de prova e de procedimento probatório
- O Direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres.
- O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro
- Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, verdade e magister dixit