Documents similaires: A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF.
- Breves reflexões acerca das exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro.
- A interceptação telefônica e sua imprescindibilidade : a aplicação das teorias dos frutos da árvore envenenada e ainda do encontro fortuito de provas.
- Colhendo frutos da árvore venenosa: formação e uso dos precedentes no Brasil e nos EUA
- Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
- O ônus da prova no processo administrativo tributário.
- O STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação : a (dupla) flexibilização de direitos fundamentais.
Sujet: Crédito tributário, Brasil.
- O conceito de insumo para o regime não cumulativo da contribuição para o PIS/COFINS.
- A utilização de robôs e sistemas de inteligência artificial em execuções fiscais : busca pela eficiência na recuperação do crédito tributário municipal.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 23.
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- Inscrição em dívida ativa: a relativização da certeza e da liquidez como meio de afastar a exigibilidade do crédito tributário
- Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
Sujet: Lançamento tributário, Brasil.
- Lançamento e identificação do sujeito passivo: do procedimento ao ato
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
- Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo.
- O desembaraço aduaneiro manual como ato de homologação do lançamento tributário na importação.
- A responsabilidade solidária em Direito Tributário: aspectos relevantes
Auteur: Lins, Robson Maia
- Por falta de comprovação do recolhimento de encargo financeiro de tributo pago indevidamente, empresa não obtém restituição dos valores.
- Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos.
- Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado?
- A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015.
- As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Requisitos para existência de direito adquirido a isenções tributárias.
Auteur: Porto, Roberta França
- A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação.
- A impossibilidade de o Estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN.
- A oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro : os dois lados do interesse público.
- A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF.