Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18647 |
Registros relacionados: Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
- Competência legislativa municipal sobre meio ambiente
- Competência Legislativa em matéria ambiental
- Competência legislativa em matéria de processo e procedimento.
- A competência dos entes federados em matéria ambiental
- Conflito de competência legislativa ambiental: evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
- Competência administrativa em matéria ambiental: necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República.