A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar nº 140/2011

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Régis, Adelmar Azevedo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2014
Sujets:	Brasil. [Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011] Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Licenciamento ambiental, competência, Brasil. Competência constitucional, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21373

Documents similaires: A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar nº 140/2011

Aperçu
A Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Aperçu
Concessão de licença ambiental: da competência dos entes federativos e a Lei Complementar nº 140/2011
Aperçu
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Aperçu
Lei Complementar nº 140/2011: retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Aperçu
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Aperçu
Notas sobre a LC 140/2011
Aperçu
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011.
Aperçu
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Aperçu
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Aperçu
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar n° 140/2011
Aperçu
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Aperçu
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
Aperçu
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Aperçu
Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental
Aperçu
A não inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) instituida pela Lei n. 12.546/2011
Aperçu
Eficácia e hierarquia da lei complementar
Aperçu
Contrato de franquia : possíveis problemas da relação contratual.
Aperçu
Lei complementar, procedimento, quorum e democracia
Aperçu
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Aperçu
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Aperçu
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Aperçu
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Aperçu
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Aperçu
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da Lei Complementar