Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Borges, Gregório Cezar, Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2013
Sujets:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21385

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