A lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Notadez
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2971 |
Similar Items: A lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal
- A lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal
- A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
- Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/09
- A tutela preventiva das liberdades : habeas-corpus e mandado de segurança.
- Impetração de mandado de segurança pelo estado.
- Impetração de mandado de segurança pelo Estado.