Aplicação do princípio da anterioridade à revogação do benefício fiscal: uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Tróccoli Junior, Henrique
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2015
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Benefício fiscal, revogação, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Princípio da anterioridade, Brasil. Isenção tributária, natureza jurídica, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31821

Registros relacionados: Aplicação do princípio da anterioridade à revogação do benefício fiscal: uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?

Visualização Rápida
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais.
Visualização Rápida
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Visualização Rápida
Controle da revogação na licitação pública
Visualização Rápida
ICMS. Guerra fiscal. Operações interestaduais. Benefício fiscal concedido pelo estado de origem. Estorno dos créditos do imposto exigido pelo estado de destino. Repercussão geral reconhecida pelo STJ: comentários
Visualização Rápida
Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
Visualização Rápida
Isenção incondicionada
Visualização Rápida
Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal
Visualização Rápida
Incentivos fiscais na mira do STF
Visualização Rápida
A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal.
Visualização Rápida
O atual cenário da guerra fiscal do ICMS
Visualização Rápida
Imposto Territorial Rural: da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal: ofensa ao princípio da legalidade tributária
Visualização Rápida
Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".
Visualização Rápida
Aplicabilidade dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF
Visualização Rápida
Recurso especial repetitivo 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido"
Visualização Rápida
Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido
Visualização Rápida
A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal.
Visualização Rápida
A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado.
Visualização Rápida
A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus
Visualização Rápida
A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entedimento jurisprudencial (STJ) x divergência doutrinária
Visualização Rápida
Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"
Visualização Rápida
O crédito-prêmio do IPI e o art. 41 do ADCT da Constituição Federal de 1988
Visualização Rápida
A Lei complementar 160/17 : guerra fiscal potencializada.
Visualização Rápida
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Visualização Rápida
Redirecionamento nos executivos fiscais