Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira, Ribeiro, Dominique de Paula
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terrítorios 2005
Sujets:	Brasil. [Código de processo penal (1941)]. Juizado especial criminal, legislação, Brasil. Transação (processo penal), Brasil. Processo penal, Brasil. Sentença penal, natureza jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32167

Documents similaires: Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença

Aperçu
O descumprimento da transação penal
Aperçu
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Aperçu
A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal.
Aperçu
A transação penal e a ação penal privada
Aperçu
A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social
Aperçu
A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária.
Aperçu
Incompatibilidades entre a justiça restaurativa e o instituto da transação penal
Aperçu
Análise dos institutos despenalizadores da lei nº 9.099/1995 à luz da teoria dos jogos, em especial da transação penal
Aperçu
Simplificação processual e desprezo ao direito penal.
Aperçu
Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.
Aperçu
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Aperçu
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
Aperçu
Registro criminal e o Juizado Especial.
Aperçu
Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008
Aperçu
A vítima no Processo Penal: interferências da Lei 9.099/1995
Aperçu
Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal - uma prática nos juizados especiais
Aperçu
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Aperçu
O ministério público e um possível (des) controle sobre o termo circunstanciado
Aperçu
Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
Aperçu
Da possibilidade da transação penal nas ações penais de iniciativa privada
Aperçu
Os limites da transação penal
Aperçu
Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
Aperçu
A vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei 9.099/95
Aperçu
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006