Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Marcão, Renato, Marcon, Bruno
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2000
Materias:	Brasil. [Código penal (1940)]. Brasil. [Lei de execução penal (1984)]. Pena, legislação, Brasil. Pena alternativa, Brasil. Pena pecuniária, legislação, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. Política criminal, Brasil. Transação (processo penal), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33115

Ejemplares similares: Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática

Vista rápida
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Vista rápida
Prescrição penal : aspectos clássicos : inovações trazidas por leis extravagantes : hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência.
Vista rápida
Cominação alternativa de multa e institutos da Lei 9.099/95
Vista rápida
Lei 9.714/98 : aspectos pontuais.
Vista rápida
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Vista rápida
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Vista rápida
Execução penal: ideal normativo e realidade prática
Vista rápida
Os movimentos de descriminalizaçao em busca de uma racionalidade para a intervenção
Vista rápida
Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
Vista rápida
Os limites da transação penal
Vista rápida
Os limites da coisa julgada na execução penal
Vista rápida
Por um acordo de não persecução penal cabível até o trânsito em julgado : instrumento de política criminal em um sistema de justiça sobrecarregado.
Vista rápida
Aplicação da pena.
Vista rápida
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.
Vista rápida
Lei 9.099/95: descumprimento da pena imediata no estado democrático de direito.
Vista rápida
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Vista rápida
Aspectos da reforma penal.
Vista rápida
Da prescrição da medida de segurança.
Vista rápida
Pena pecuniária : avanço civilizatório do sistema penal?
Vista rápida
Impunidade : calor da pena de multa e da fiança.
Vista rápida
Rediscutindo os fins da pena
Vista rápida
Rediscutindo os fins da pena
Vista rápida
A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos
Vista rápida
Lei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92); um conflito de normas inexistentes