A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
1996
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36660 |
Documents similaires: A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor.
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucional
- Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
- A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional?
- Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
- Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
- Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial.