A culpa penal e a Lei 9.099/95.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1998
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36725 |
Similar Items: A culpa penal e a Lei 9.099/95.
- Lei n. 9.099/95 : transação penal descumprida.
- Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
- Lei nº 9.099/95 e ação penal privada
- Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
- A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.
- A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.