Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38774 |
Registros relacionados: Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF.
- Ação Rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF
- Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgada
- A coisa julgada inconstitucional diante de mudança de entendimento pelo STF.
- A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade.
- Coisa julgada inconstitucional: relativizando a "relativização"
- Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição