O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Soares, Vanessa Fernanda
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2022
Assuntos:	Sonegação fiscal, Brasil. Apropriação indébita, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Garantismo penal, Brasil. Substituição tributária, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57931

Registros relacionados: O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.

Visualização Rápida
O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.
Visualização Rápida
É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte?
Visualização Rápida
217.5 - Crimes contra o patrimônio/ Apropriação indébita
Visualização Rápida
Apropriação indébita em matéria tributária
Visualização Rápida
Apropriação indébita em matéria tributária.
Visualização Rápida
Apropriação indébita, estelionato e furto qualificado pelo emprego de fraude : distinção típica entre as espécies.
Visualização Rápida
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Visualização Rápida
O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência
Visualização Rápida
A contumácia na apropriação indébita, o judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais.
Visualização Rápida
O dever fundamental de recolher ICMS e o crime de apropriação indébita nos termos do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal : a excludente de culpabilidade em razão da excepcionalidade epidêmica.
Visualização Rápida
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto
Visualização Rápida
A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP).
Visualização Rápida
Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas : Direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal
Visualização Rápida
Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91
Visualização Rápida
Apropriação indébita previdenciária: crime omissivo formal de perigo concreto = Misappropriation pension: formal omission crime of concrete danger
Visualização Rápida
Criminalização judicial do ICMS próprio declarado? Análise de precedentes dos tribunais superiores.
Visualização Rápida
A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP
Visualização Rápida
Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento : uma análise sobre o princípio da função social.
Visualização Rápida
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
Visualização Rápida
Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
Visualização Rápida
Crimes especiais equiparados e a aplicação de suas penas.
Visualização Rápida
A inconstitucionalidade do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90 : considerações gerais
Visualização Rápida
Por falta de comprovação do recolhimento de encargo financeiro de tributo pago indevidamente, empresa não obtém restituição dos valores.
Visualização Rápida
Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado.