Modulação de efeitos e a tese firmada em precedente constitucional tributário : coisa julgada e rescisória.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Gasperin, Carlos Eduardo Makoul, Camano, Fernanda Donnabella
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2024
Sujets:	Precedente judicial, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58947

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