Ministério Público e discricionariedade na análise de cabimento de acordos de não persecução penal : estatísticas do MPGO em 2022 e 2023.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59123 |
Similar Items: Ministério Público e discricionariedade na análise de cabimento de acordos de não persecução penal : estatísticas do MPGO em 2022 e 2023.
- Acordo de não persecução penal : direito subjetivo do indiciado ou alternativa do Ministério Público?
- Acordo de não persecução penal e controle judicial da recusa pelo Ministério Público : análise da posição dos tribunais brasileiros e da normativa dos ministérios públicos sobre os fundamentos da recusa e o seu controle.
- Acordo de não persecução penal : confusão com o plea bargaining e críticas ao Projeto Anticrime.
- O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021.
- O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil.
- Acordo de não persecução penal : origem e requisitos.