Search Results - Calcini, Fábio Pallaretti

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  1. 1

    A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil : inconstitucionalidade. by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2004
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  2. 2

    ADPF n. 130/DF: a liberdade de imprensa no Brasil by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2013
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  3. 3

    Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2011
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  4. 4

    Abuso do direito e o novo Código Civil by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2004
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  5. 5

    O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2010
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  6. 6

    Responsabilidade tributária: cisão parcial e o art. 132 do CTN by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2009
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  7. 7

    PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2008
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  8. 8

    Responsabilidade tributária: cisão parcial e o Art. 132 do CTN by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2011
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  9. 9

    Contribuições previdenciárias : impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados. by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2016
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  10. 10

    Planejamento Tributário. Reorganização Societária. Desconsideração de Negócios Jurídicos. Livre Iniciativa. Simulação. Artigo 170 da CF, Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN. by Calcini, Fábio Pallaretti

    Published 2020
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  11. 11

    Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR) : a jurisprudência do CARF. by Calcini, Fábio Pallaretti, Chilo, Fábio Augusto

    Published 2018
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  12. 12

    Direito de manutenção de crédito de ICMS na hipótese de remessa de mercadorias em operação de revenda à Zona Franca de Manaus a partir de estabelecimentos situados em SP, PR, SC e... by Calcini, Fábio Pallaretti, Prata, Gabriel Magalhães Borges

    Published 2023
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