Résultats de la recherche - Calcini, Fábio Pallaretti

Administração fiscal, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Obrigação tributária, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Tributo, cisão, Brasil Abandono da coisa, Brasil Abuso de direito, Brasil Abuso de direito, direito comparado, Brasil, Portugal, Grécia, Bolívia, Alemanha, Itália, Polônia Abuso de direito, história, Brasil Abuso de direito, natureza jurídica, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgamento, Brasil Base de cálculo, Brasil Base de cálculo, impostos, cobrança, Brasil Bitributação, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Competência tributária, Brasil Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (Carf), jurisprudência Constitucionalidade das leis, Brasil Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Contribuição previdenciária, Brasil Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Contribuição social, Brasil Crédito tributário, Brasil Crédito tributário, manutenção, Brasil Crédito tributário, manutenção, jurisprudência, Brasil Direito de propriedade, Brasil Direito à intimidade, aspectos constitucionais, Brasil Direito à própria imagem, aspectos constitucionais, Brasil Discricionariedade, Brasil Débito fiscal, Brasil Economia financeira, jurisprudência, Brasil Elisão fiscal, jurisprudência, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Inconstitucionalidade das leis, Brasil Indenização trabalhista, Brasil Legislação tributária, Brasil Liberdade de expressão, aspectos constitucionais, Brasil Liberdade de imprensa, aspectos constitucionais, Brasil Matéria tributária, Brasil Mercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), Paraná Mercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), Pernambuco Mercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), Santa Catarina Mercadoria, transferência, impostos, Manaus (AM), São Paulo (Estado) Negócio jurídico, fiscalização, jurisprudência, Brasil Participação nos lucros ou resultados, legislação, Brasil Perda de bens, Brasil Princípio da legalidade, impostos, jurisprudência, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil