Search Results - Ferreira, Hélio Rios

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    Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusõa da inspeção médica... by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2012
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  2. 2

    Administrativo. Mandado de segurança. Vigilante. Curso de reciclagem. Réu em ação criminal. Impossibilidade. Estatuto do desarmamento by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2013
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  3. 3

    O princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2013
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  4. 4

    Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2013
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  5. 5

    A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionais by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2013
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  6. 6

    Garantia do devido processo legal para demissão de empregado público by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2009
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  7. 7

    Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2014
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  8. 8

    Sanções da Lei de Improbidade Administrativa by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2015
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  9. 9

    Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade Administrativa by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2015
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  10. 10

    O controle externo sobre a atividade administrativa exercida pelo Tribunal de Contas. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2016
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  11. 11

    Exigência de antecedentes criminais no concurso público em fase de investigação social. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2016
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  12. 12

    Uma breve análise sobre o código de mineração. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2016
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  13. 13

    Função social do contrato administrativo. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2016
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  14. 14

    As exceções ao direito fundamental de acesso à informação. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2016
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  15. 15

    O processamento dos múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia (repercussão geral) e com fundamento em idêntica questão de direito (recurso especial repetitivo) by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2009
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  16. 16

    O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2017
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  17. 17

    A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2017
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  18. 18

    O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2017
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  19. 19

    Estudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativos. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2018
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  20. 20

    O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação. by Ferreira, Hélio Rios

    Published 2018
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