Resultados da busca - Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

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  1. 1

    Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurança por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2006
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  2. 2

    Inscrição no cadastro de contribuintes do Estado do Mato Grosso, exigibilidade de certidão negativa de débitos estaduais dos sócios, sócios de outras empresas devedoras, meio coerc... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2005
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  3. 3

    Exportação, crédito presumido da Lei nº 9.363/1996, medida provisória nº 1.807-2/1999: suspensão do incentivo entre abril a dezembro de 1999: inconstitucionalidades por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2006
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  4. 4

    Cofins isenção: sociedades civis de profissão regulamentada: Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela valida... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2006
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  5. 5

    Simples : imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contrib... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2008
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  6. 6

    CSLL. Empresas sem empregados. Jurisprudência do STF. Comentários por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2008
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  7. 7

    Associação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras:... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2013
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  8. 8

    Desoneração da folha de pagamento, substituição da base de cálculo para receita, inconstitucionalidades, necessidade de criação de opção por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2013
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  9. 9

    ICMS. Guerra fiscal. Operações interestaduais. Benefício fiscal concedido pelo estado de origem. Estorno dos créditos do imposto exigido pelo estado de destino. Repercussão geral r... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2013
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  10. 10

    Falência - Banco falido como agente financeiro do BNDES - Exportação e câmbio - Contrato de financiamento - Valores não integram o seu patrimônio - Pedido de restituição procedente... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2014
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  11. 11

    Responsabilidade tributária. Aquisição de estabelecimento. Artigo 133 do CTN. Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante: existência de benefício de ordem:... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2015
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  12. 12

    Associação desportiva com equipe de futebol profissional : contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras... por Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

    Publicado em 2018
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