Resultados da busca - Justen Filho, Marçal
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Sistema constitucional tributário: uma aproximação ideológica
Publicado em 1999Obter o texto integral
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As empresas privadas com participação estatal minoritária
Publicado em 2013Obter o texto integral
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Preservação da função do bem público sujeito a tombamento.
Publicado em 2015Obter o texto integral
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A ampliação do prazo contratual em concessões de serviço público.
Publicado em 2016Obter o texto integral
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A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção.
Publicado em 2016Obter o texto integral
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Infrações de patente no bojo de parcerias para o desenvolvimento produtivo.
Publicado em 2018Obter o texto integral
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As diversas configurações da concessão de serviço público
Publicado em 2003Obter o texto integral
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A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação
Publicado em 2010Obter o texto integral
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Consórcios, o somatório de quantitativos e o problema da proporcionalidade
Publicado em 2011Obter o texto integral
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