Resultados da busca - Lucon, Paulo Henrique dos Santos

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  1. 1

    Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis interestaduais por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2012
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  2. 2

    Ações eleitorais e direito sancionador por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2013
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  3. 3

    A importância da propaganda eleitoral na renovação da política nacional e os efeitos da propaganda institucional na reeleição por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2013
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  4. 4

    Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitros por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2013
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  5. 5

    Procedimento e sanções na lei anticorrupção (Lei 12.846/2013) por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2014
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  6. 6

    Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS: nas operações mercantis interestaduais por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2012
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  7. 7

    Processo administrativo: auto de infração: julgamento pelo Tribunal de impostos: taxas: voto proferido pelo relator: pedido de vista da representação fiscal: votos proferidos pelos... por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2009
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  8. 8

    Repercussão geral (ausência): prequestionamento (ausência). Ofensa indireta à Constituição Federal. Má-fé e ignorância. Danos decorrentes da demora do processo por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2008
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  9. 9

    Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e Embargos à Execução contra a Fazenda Pública: (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC) por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2006
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  10. 10

    Garantia da motivação das decisões no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: miradas para um novo Processo Civil por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2015
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  11. 11

    Multa de 10% (dez por cento) na Lei 11.232/2005 por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2007
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  12. 12

    Custas iniciais e preparo nos embargos à execução por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2003
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  13. 13

    Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora. por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2000
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  14. 14

    Juizados especiais cíveis : aspectos polêmicos. por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 1998
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  15. 15

    Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel c.p.c. brasiliano del 2015. por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2018
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  16. 16

    Prova pericial no CPC/2015. por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2017
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  17. 17

    Parecer por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2019
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  18. 18

    Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei nº 12.016/09 por Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2010
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  19. 19

    O cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101-2005. por Vargas, Nathália, Lucon, Paulo Henrique dos Santos

    Publicado em 2020
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  20. 20

    Arresto cautelar: hipóteses exemplificativas por Lucon, Paulo Henrique dos Santos, Silva, Bruno Freire e

    Publicado em 2008
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