Similar Items: Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
- Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
- Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
- A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS
- Da compensação de crédito nos autos de ação de repetição de indébito
- Consideração do ISS como imposto direto ou indireto, para efeito de repetição do indébito tributário: breve revisitação do tema
- Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Topic: Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
- A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo Direito Privado
- Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no art. 3º da Lei Complementar 118/2005
- Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
- Imunidade tributária : considerações acerca da imunidade tributária dos bens destinados a integrar o ativo permanente das instituições de educação sem fins lucrativos.
- Inteligência do artigo 133 do Código Tributário Nacional: origem do dispositivo, evolução jurisprudencial e doutrinária, inaplicabilidade à hipótese consultada
- Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
Topic: Restituição de tributos, Brasil.
- Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding).
- Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
- Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no estado do Pará.
- Aforização e a alteração do significado aplicado às súmulas nºs 269 e 271 do STF em mandado de segurança.
- A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos.
- A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS