Breves anotações ao instituto da transação penal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1998
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36573 |
Registros relacionados: Breves anotações ao instituto da transação penal.
- A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal.
- Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
- A efetividade do instituto da transação penal como meio de pacificação social
- Incompatibilidades entre a justiça restaurativa e o instituto da transação penal
- O descumprimento da transação penal
- A transação penal e a ação penal privada