Search Results - Antunes, Paulo de Bessa

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    Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2007
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  2. 2

    Código florestal e lei do sistema nacional de unidades de conservação: normatividades autônomas by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2014
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  3. 3

    Exploração de petróleo e segurança jurídica : o caso Newfield by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2012
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  4. 4

    Direito Ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2011
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  5. 5

    Indústria siderúrgica: impactos ambientais e controle da poluição: uma outra visão ou defesa de uma agressão injusta by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2002
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  6. 6

    Poder Judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2001
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  7. 7

    Dano ambiental a manifestação da vontade de repará-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 1997
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  8. 8

    Natureza juridica do estudo prévio de impacto ambiental by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 1996
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  9. 9

    Princípio da precaução: breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região by Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2007
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  10. 10

    Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental. by Gonçalves, Vilmar Luiz Graça, Antunes, Paulo de Bessa

    Published 2017
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  11. 11

    Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais. by Antunes, Paulo de Bessa, Gonçalves, Vilmar Luiz Graça

    Published 2019
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