Search Results - Favreto, Rogério

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  1. 1

    O município brasileiro e seu papel até 1988 by Favreto, Rogério

    Published 2003
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  2. 2

    A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular by Favreto, Rogério

    Published 1999
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  3. 3

    Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociais by Favreto, Rogério

    Published 2015
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  4. 4

    A Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais: a superação do enunciado nº 421 do STJ by Favreto, Rogério, Fay, Ricardo Soriano

    Published 2016
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  5. 5

    Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações by Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério

    Published 2009
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  6. 6

    A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública by Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério

    Published 2009
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  7. 7

    A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública by Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério

    Published 2009
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  8. 8

    Projeto de lei n° 5.139/2009 - A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras by Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério

    Published 2010
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