Resultados da busca - Mattos, Mauro Roberto Gomes de

Refinar Resultados
  1. 1

    Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386,... por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2006
    Obter o texto integral
    Online
  2. 2

    A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2006
    Obter o texto integral
    Online
  3. 3

    Acumulação irregular de cargos - Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade Administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2006
    Obter o texto integral
    Online
  4. 4

    Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela Ordem Tributária se não houver crédito cosntituído e se não ficar demosntrado a posteriori ato de... por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2006
    Obter o texto integral
    Online
  5. 5

    Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2006
    Obter o texto integral
    Online
  6. 6

    Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitação, por ser precária e se inserir no poder discriminatório da administração pública - Falta de tipicidade para o ajuizamento... por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2006
    Obter o texto integral
    Online
  7. 7

    Prestação de serviços advocatícios à administração pública diretamente, sem licitação, é lícita por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2007
    Obter o texto integral
    Online
  8. 8

    Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2008
    Obter o texto integral
    Online
  9. 9

    Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2005
    Obter o texto integral
    Online
  10. 10

    Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2004
    Obter o texto integral
    Online
  11. 11

    Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2004
    Obter o texto integral
    Online
  12. 12

    Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2004
    Obter o texto integral
    Online
  13. 13

    Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2004
    Obter o texto integral
    Online
  14. 14

    Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2004
    Obter o texto integral
    Online
  15. 15

    Contratação direta de advogado sem licitação tendo o ente público quadro jurídico, não enseja improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2004
    Obter o texto integral
    Online
  16. 16

    Contratação de advogado sem licitação e ação de improbidade administrativa por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2003
    Obter o texto integral
    Online
  17. 17

    Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário: inconstitucionalidade da expressão culposa do art. 10 da Lei nº 8.493/92 por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2003
    Obter o texto integral
    Online
  18. 18

    A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciário por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2002
    Obter o texto integral
    Online
  19. 19

    Princípio do fato consumado no direito administrativo por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2002
    Obter o texto integral
    Online
  20. 20

    Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar por Mattos, Mauro Roberto Gomes de

    Publicado em 2002
    Obter o texto integral
    Online

Ferramentas de busca: