Ação Rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Carvalho, Fabiano
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2009
Materias:	Controle da constitucionalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Coisa julgada, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Sentença final, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23187

Ejemplares similares: Ação Rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF

Vista rápida
Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
Vista rápida
Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência?
Vista rápida
Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória
Vista rápida
Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada
Vista rápida
Os impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional.
Vista rápida
Decisão judicial inconstitucional : e daí?
Vista rápida
Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.
Vista rápida
Coisa julgada inconstitucional? : a relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória.
Vista rápida
Ação rescisória em matéria constitucional
Vista rápida
Relativizar a coisa julgada material?
Vista rápida
Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF.
Vista rápida
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Vista rápida
Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência
Vista rápida
A coisa julgada inconstitucional diante de mudança de entendimento pelo STF.
Vista rápida
A coisa julgada inconstitucional: variações em torno de um texto de Gisele Welsch
Vista rápida
Natureza da ação rescisória e outras questões.
Vista rápida
A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
Vista rápida
A utilização da ação rescisória para a desconstituição de decisão fundamentada em prova obtida por meio ilícito
Vista rápida
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Vista rápida
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Vista rápida
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Vista rápida
A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF
Vista rápida
Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória
Vista rápida
Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.