Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24510 |
Similar Items: Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário
- A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.
- Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária : mitos, consequências e arranjos institucionais ideais.
- Teoria da inconstitucionalidade das leis
- A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária
- Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
- Ação Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade