Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25841 |
Similar Items: Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado
- A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional?
- Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária
- Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.
- Impugnação da sentença transitada em julgado fundada em lei posteriormente declarada inconstitucional
- Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
- Coisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no Novo Código de Processo Civil