Ne bis in idem: eficácia negativa da decisão independente de coisa julgada
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Fórum
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5987 |
Registros relacionados: Ne bis in idem: eficácia negativa da decisão independente de coisa julgada
- Aspectos jurídicos sobre a manipulação de índices indexatórios pelo governo federal : efeitos de erro material na teoria dos contratos.
- The transnational dimension of the ne bis in idem principle and the notion of res iudicata in the European Union.
- Relativização da coisa julgada e a visão dos tribunais superiores
- El principio de ne bis in idem en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional
- O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal
- O mandado de detenção europeu : a questão do ne bis in idem no espaço penal da União Europeia.