Résultats de la recherche - Fortini, Cristiana

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  1. 1

    Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo par Fortini, Cristiana

    Publié 2006
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  2. 2

    Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações par Fortini, Cristiana

    Publié 2012
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  3. 3

    O princípio da legalidade e o emprego da franquia pela administração pública brasileira par Fortini, Cristiana

    Publié 2004
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  4. 4

    Licitação nas Parcerias Público-Privadas par Fortini, Cristiana

    Publié 2013
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  5. 5

    Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Fe... par Fortini, Cristiana

    Publié 2008
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  6. 6

    Encampação e caducidade: competência dos consórcios públicos e as agências reguladoras no Brasil par Fortini, Cristiana

    Publié 2007
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  7. 7

    Novo marco legal sobre abuso de autoridade é mais do que oportuno. par Fortini, Cristiana

    Publié 2017
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  8. 8

    Aspectos relevantes dos contratos administrativos par Fortini, Cristiana

    Publié 2008
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  9. 9

    Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07 par Fortini, Cristiana

    Publié 2008
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  10. 10

    Fracionamento da licitação par Fortini, Cristiana

    Publié 2007
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  11. 11

    Processo administrativo como mecanismo pelo qual se efetiva a cidadania par Fortini, Cristiana

    Publié 2006
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  12. 12

    Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei complementar nº123 e no Decreto nº 6.204/0: Breve enfoque nos demais dispositivos par Fortini, Cristiana

    Publié 2007
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  13. 13

    Organizações Sociais: Natureza jurídica da responsabilidade civil das organizações sociais em face dos danos causados a terceiros par Fortini, Cristiana

    Publié 2006
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  14. 14

    Governança pública e combate à corrupção : novas perspectivas para o controle da administração pública brasileira. par Fortini, Cristiana, Shermam, Ariane

    Publié 2017
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  15. 15

    Os limites constitucionais às políticas públicas na área educacional par Fortini, Cristiana, Sorbilli Filho, Roberto

    Publié 2002
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  16. 16

    A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 2/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a no... par Fortini, Cristiana, Vieira, Virgínia Kirchmeyer

    Publié 2015
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  17. 17

    Corrupção nas licitações e contratações públicas : sinais de alerta segundo a transparência internacional. par Motta, Fabrício Macedo, Fortini, Cristiana

    Publié 2016
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  18. 18

    A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa par Fortini, Cristiana, Souza, Tatiana Santos

    Publié 2006
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  19. 19

    Parcerias público-privadas: aspectos relevantes par Fortini, Cristiana, Miguel, Frederico Costa

    Publié 2006
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  20. 20

    O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014 par Fortini, Cristiana, Pires, Priscila Giannetti Campos

    Publié 2015
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