Resultados da busca - Gabardo, Emerson

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  1. 1

    A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância por Gabardo, Emerson

    Publicado em 2012
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  2. 2

    Competência para a prestação de serviços públicos e o transporte coletivo rodoviário no meio ambiente urbano por Gabardo, Emerson

    Publicado em 2009
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  3. 3

    A soberania constitucional como obstáculo à institucionalização judiciária do Mercosul por Gabardo, Emerson

    Publicado em 2003
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  4. 4

    Problemas emergentes da jurisdição una em tempos de COVID-19 : diretrizes para o desenho de uma jurisdição especializada. por Gabardo, Emerson, Rodrigues, Janriê

    Publicado em 2020
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  5. 5

    A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: uma análise do princípio da insignificância econômica por Blanchet, Luiz Alberto, Gabardo, Emerson

    Publicado em 2012
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  6. 6

    A prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens: "aluguel" de horários para televendas e programas religioso... por Gabardo, Emerson, Valiati, Thiago Priess

    Publicado em 2014
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  7. 7

    A inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos por Valiati, Thiago Priess, Gabardo, Emerson

    Publicado em 2015
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  8. 8

    A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito: entre autonomia política e democracia popular por Salgado, Eneida Desiree, Gabardo, Emerson

    Publicado em 2008
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  9. 9

    Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa. por Gabardo, Emerson, Saikali, Lucas Bossoni

    Publicado em 2019
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  10. 10

    Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento. por Gabardo, Emerson, Salgado, Eneida Desiree

    Publicado em 2016
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  11. 11

    A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras. por Gabardo, Emerson, Graner, Mateus Domingues

    Publicado em 2020
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  12. 12

    O gerencialismo entre eficiência e corrupção: breves reflexões sobre os percalços do desenvolvimento por Gabardo, Emerson, Reis, Luciano Elias

    Publicado em 2011
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  13. 13

    Ética na Administração Pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar por Finger, Ana Cláudia, Gabardo, Emerson

    Publicado em 2011
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  14. 14

    A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a administração pública por Gabardo, Emerson, Castella, Gabriel Morettini e

    Publicado em 2015
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  15. 15

    The case of 4G tecnology in the brazilian telecomunication law por Morettini, Felipe Tadeu Ribeiro, Gabardo, Emerson

    Publicado em 2015
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  16. 16

    Responsabilidade civil do Estado por atos do Ministério Público por Gabardo, Emerson, Razuk, Nahima Peron Coelho

    Publicado em 2009
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  17. 17

    Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19. por Gabardo, Emerson, Watzko, Nicholas Andrey Monteiro

    Publicado em 2020
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  18. 18

    O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da nova Lei anticorrupção. por Gabardo, Emerson, Castella, Gabriel Morettini e

    Publicado em 2018
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  19. 19

    A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável por Resende, Augusto César Leite de, Gabardo, Emerson

    Publicado em 2013
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