Resultados de búsqueda - Porto, Éderson Garin

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    Medida provisória n.º 413, de 3 de janeiro de 2008 - comentários por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2008
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  2. 2

    O princípio da proteção da confiança e a boa-fé objetiva no direito público por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2006
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  3. 3

    Contribuições de intervenção no domínio econômico : critérios constitucionais de validade para a sua instituição por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2003
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  4. 4

    A polêmica tese do Recurso Prematuro (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das cortes superiores) por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2013
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  5. 5

    Ainda sobre legalidade tributária - um exame das funções eficaciais como instrumento do controle do poder de tributar por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2014
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  6. 6

    Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2014
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  7. 7

    Interpretação dos conceitos de direito privado na formação da obrigação tributária: relações entre normas do sistema jurídico. Uma visita ‘a jurisprudência do Supremo Tribunal Fede... por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2009
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  8. 8

    Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2014
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  9. 9

    O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária. por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2016
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  10. 10

    Parecer oferecido à [...] referente à execução fiscal que se encontra sob o nº [...] movida pela agência nacional de telecomunicações - anatel. por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2017
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  11. 11

    O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária. por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2016
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  12. 12

    As causas de suspensão e interrupção do prazo prescricional no direito tributário : parecer sobre o estranho caso do crédito imprescritível. por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2017
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  13. 13

    Revolução tributária amparada na tecnologia : proposta de inovação do sistema tributário para reduzir o pesado custo de conformidade tributária. por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2018
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  14. 14

    Uma abordagem crítica sobre as taxas no sistema constitucional tributário por Porto, Éderson Garin

    Publicado 2010
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  15. 15

    A concordância prática entre os princípios da proteção ambiental, precaução e desenvolvimento sustentável (da possibilidade jurídica de implantação de residências unifamiliares em... por Porto, Sérgio Gilberto, Porto, Éderson Garin

    Publicado 2008
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  16. 16

    Estudo comparativo da tributação sobre diferentes regimes de trabalho do motorista de aplicativo : ensaio sobre como a legislação trabalhista é capaz de prejudicar uma sociedade. por Porto, Éderson Garin, Silva, Paula Jaeger da

    Publicado 2020
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  17. 17

    Estudo comparativo da tributação sobre diferentes regimes de trabalho do motorista de aplicativo : ensaio como a legislação trabalhista é capaz de prejudicar uma sociedade. por Porto, Éderson Garin, Silva, Paula Jaeger da

    Publicado 2024
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  18. 18

    Direito ambiental econômico: gestão ambiental, certificação e incentivos fiscais por Pinheiro, Marcus Frederico Martins, Reuter, Luciano, Porto, Éderson Garin

    Publicado 2013
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