Ejemplares similares: Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei n. 9.868/99
- A reformulação do amicus curiae no novo CPC : integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868-99?
- Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999
- Ação declaratória de constitucionalidade.
- A eficácia Erga Omnes das decisões proferidas em sede de controle abstrato no âmbito estadual
- Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF
- O controle de constitucionalidade abstrato no direito brasileiro : do clássico ao contemporâneo.
Tópico: Constitucionalidade das leis, Brasil.
- O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativa.
- O Código de Defesa do Consumidor e os planos de saúde: o que importa saber
- Cofins : os direitos dos contribuintes prestadores de serviços : súmula 276 e artigo 30 da lei 10.833/2003.
- A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a inconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro
- Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública ; suspensão da cobrança ; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal.
- Embargos à execução e a Lei 8.432/92
Tópico: Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.
- Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
- A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas
- Efeito vinculante das decisões em Ação Declaratória de Constitucionalidade
- A garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civil
- O "amicus curiae" e a análise de fatos no controle concentrado de constitucionalidade
- O Efeito Vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade