Ejemplares similares: Impossibilidade da incidência do imposto de importação sobre a entrada de bens para consumo próprio.
- A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais : não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTN.
- O aspecto subjetivo do ICMS importação
- Crédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14
- Tributação da importação de serviços
- O aspecto subjetivo do ICMS importação
- Importação de mercadorias por "Trading Company" no Espírito Santo e venda do bem importado para empresa de Minas Gerais - disciplina jurídica do ICMS aplicável a tais operações, inclusive com importação por estabelecimento situado no Estado de São Paulo (parecer)
Tópico: Imposto de importação, Brasil.
- A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
- As dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
- Implicações tributárias do Repes e do Recap
- A incidência de PIS e COFINS sobre a importação - inconstitucionalidade da Emenda n. 42/03
- Aspectos tributários da importação mediante leasing
- A vedação aos créditos de PIS e Cofins imposta pela Lei 10.865/2004: violação ao princípio da irretroatividade
Tópico: Competência tributária, Brasil.
- A compatibilidade da Lei nº 11.000/2004 com o ordenamento jurídico tributário atual e os seus efeitos para os conselhos de fiscalização profissional
- A imunidade tributária de imóveis destinados ao plantio dos vegetais que compõem chá Ayahuasca
- Imposto sobre serviços: substituição tributária ativa e passiva
- Receitas públicas tributárias
- Das inconstitucionalidades da base de cálculo do ICMS incidente sobre a importação de mercadorias.
- Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Autor: Zappelini, Thiago Mondo
- Conceitos jurídicos de receita e permuta e a impossibilidade de tributação.
- Implicações fiscais da prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica.
- A possibilidade de regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por meio de lei complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência.
- Impossibilidade da incidência do imposto de importação sobre a entrada de bens para consumo próprio.
- Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos