Documents similaires: Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário.
- Limites da retroação da lei penal tributária mais benéfica
- Princípio da retroatividade benéfica
- Subvenção para investimento : interpretativo da Lei complementar 160/2017.
- Considerações sobre a retroatividade do código de defesa do consumidor.
- A retroatividade do pacote anticrime : a recente posição do STJ.
- Aplicação retroativa da norma tributária interpretativa: um estudo sobre sua constitucionalidade
Sujet: Direito tributário, legislação, Brasil.
- A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
- Análise do caso Neymar : exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atleta.
- A tributação das sociedades profissionais pelo ISS
- Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
- Planejamento tributário: aspectos legais e principiológicos
- Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário.
Sujet: Retroatividade das leis, Brasil.
- Direito adquirido
- Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018.
- Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
- A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
- A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código civil e sua constitucionalidade
- Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador: violação ao princípio da moralidade administrativa
Auteur: Nobre Junior, Edilson Pereira
- Desapropriação, interesse público e controle judicial.
- Desapropriação para fins de reforma urbana.
- Da perda e suspensão dos direitos políticos.
- Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da súmula 343 - STJ.
- Mandado de segurança coletivo e sua impetração por partido político.
- O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana.