Search Results - Arruda, Élcio

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  1. 1

    O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa by Arruda, Élcio

    Published 2008
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  2. 2

    Intervenção mínima: um princípio em crise by Arruda, Élcio

    Published 2008
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  3. 3

    Problemas atuais do direito patrimonial de família. Regime de bens: estrutura e função by Arruda, Élcio

    Published 2013
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  4. 4

    Crimes de colarinho-branco by Arruda, Élcio

    Published 2013
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  5. 5

    Função social do patrimônio público by Arruda, Élcio

    Published 2013
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  6. 6

    Função social do patrimônio público by Arruda, Élcio

    Published 2013
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  7. 7

    Novos perfis do controle de constitucionalidade: da hibridação ao risco de desfiguração by Arruda, Élcio

    Published 2014
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  8. 8

    Insignificância: um princípio nada insignificante by Arruda, Élcio

    Published 2009
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  9. 9

    Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo Penal by Arruda, Élcio

    Published 2015
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  10. 10

    O princípio da proporcionalidade em sua dupla face e política criminal. by Arruda, Élcio

    Published 2016
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  11. 11

    Maioridade criminal : bases para uma política criminal. by Arruda, Élcio

    Published 2016
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  12. 12

    O sistema de precedentes no sistema de justiça criminal brasileiro. by Arruda, Élcio

    Published 2018
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  13. 13

    Lei de violência doméstica : temas atuais e controvertidos. by Arruda, Élcio

    Published 2020
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  14. 14

    Crime sem lei? by Arruda, Élcio

    Published 2019
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  15. 15

    Política criminal (d)e impunidade. by Arruda, Élcio

    Published 2021
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  16. 16

    Pensando sobre o crime : o fruto amargo da impunidade. by Arruda, Élcio

    Published 2023
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  17. 17

    Societas delinquere potest. by Arruda, Élcio

    Published 2022
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  18. 18

    Justiça consensual e restaurativa no sistema penal contemporâneo. by Arruda, Élcio

    Published 2024
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  19. 19

    Justiça consensual e restaurativa no sistema penal contemporâneo. by Arruda, Élcio

    Published 2024
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  20. 20

    Prisões federais by Arruda, Élcio

    Published 2010
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