Search Results - Maffini, Rafael

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  1. 1

    Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de "atividade jurídica" como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público by Maffini, Rafael

    Published 2005
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  2. 2

    Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública by Maffini, Rafael

    Published 2005
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  3. 3

    Tutela jurisdicional um ponto de convergência entre o direito e o processo by Maffini, Rafael

    Published 1999
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  4. 4

    O direito administrativo nos quinze anos da Constituição Federal by Maffini, Rafael

    Published 2004
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  5. 5

    Emenda Constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público by Maffini, Rafael

    Published 2005
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  6. 6

    Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010 by Maffini, Rafael

    Published 2012
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  7. 7

    Discricionariedade administrativa: controle de exercício e controle de atribuição by Maffini, Rafael

    Published 2012
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  8. 8

    Modulação Temporal in Futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas by Maffini, Rafael

    Published 2007
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  9. 9

    Responsabilidade civil do estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura. by Maffini, Rafael

    Published 2017
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  10. 10

    Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do Poder Judiciário. by Maffini, Rafael

    Published 2015
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  11. 11

    Serviços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública. by Maffini, Rafael

    Published 2018
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  12. 12

    A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo. by Maffini, Rafael

    Published 2017
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  13. 13

    Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda: em torno da Lei nº 12.232/2010 by Maffini, Rafael

    Published 2011
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  14. 14

    Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal by Maffini, Rafael

    Published 2010
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  15. 15

    A proteção ressarcitória do estado e o princípio da proteção da confiança by Maffini, Rafael, Rigon, Josiane

    Published 2014
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  16. 16

    Análise acerca da aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público... by Maffini, Rafael, Heinen, Juliano

    Published 2018
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  17. 17

    Eleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. by Castilhos, Ângelo Soares, Maffini, Rafael

    Published 2018
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  18. 18

    Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC. by Reverbel, Carlos Eduardo Dieder, Maffini, Rafael

    Published 2017
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  19. 19

    Nota sobre a Lei 13.848/2019 : Lei das Agências Reguladoras e a defesa do consumidor : primeiras impressões. by Maffini, Rafael, Carvalho, Luciana Luso de

    Published 2019
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  20. 20

    A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). by Maffini, Rafael, Carvalho, Luciana Luso de

    Published 2022
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