Résultats de la recherche - Tourinho, Rita

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  1. 1

    Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos par Tourinho, Rita

    Publié 2007
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  2. 2

    Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade par Tourinho, Rita

    Publié 2004
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  3. 3

    O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41 par Tourinho, Rita

    Publié 2004
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  4. 4

    O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41 par Tourinho, Rita

    Publié 2004
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  5. 5

    O interesse público frente ao Programa de Combate à Fome par Tourinho, Rita

    Publié 2003
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  6. 6

    O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento par Tourinho, Rita

    Publié 2003
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  7. 7

    Natureza da quebra do sigilo bancário pleiteada em sede de inquérito civil à luz da Lei nº 8.429/92 par Tourinho, Rita

    Publié 2003
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  8. 8

    O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa par Tourinho, Rita

    Publié 2002
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  9. 9

    A improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal. par Tourinho, Rita

    Publié 2001
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  10. 10

    A terceirização do sistema carcerário no Brasil par Tourinho, Rita

    Publié 2003
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  11. 11

    Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social par Tourinho, Rita

    Publié 2013
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  12. 12

    Da responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade Administrativa par Tourinho, Rita

    Publié 2009
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  13. 13

    Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade par Tourinho, Rita

    Publié 2009
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  14. 14

    Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09 par Tourinho, Rita

    Publié 2009
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  15. 15

    O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro. par Tourinho, Rita

    Publié 2018
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  16. 16

    A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação. par Tourinho, Rita

    Publié 2017
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  17. 17

    Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa. par Tourinho, Rita

    Publié 2020
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  18. 18

    A “pejotização” como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela administração pública na prestação dos serviços de saúde. par Tourinho, Rita

    Publié 2021
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  19. 19

    A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de improbidade administrativa. par Tourinho, Rita

    Publié 2020
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  20. 20

    Os acordos de não persecução cível na seara da improbidade administrativa : impactos trazidos pela Lei 14.230/2021. par Tourinho, Rita

    Publié 2023
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