Registros relacionados: A arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
- Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Legislação Regulamentadora.
- Argüição de descumprimento de preceito fundamental: alguns aspectos controversos
- Argüição de descumprimento de preceito fundamental : apontamentos para compreensão do tema.
- A argüição de descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição de 1988
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Controle da constitucionalidade, Brasil.
- A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
- A reforma do processo de execução e o problema da coisa julgada inconstitucional: CPC, artigo 741, parágrafo único
- A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais
- Considerações acerca da admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Aspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999
- O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade
Assunto: Arguição de inconstitucionalidade, Brasil.
- A reforma do processo de execução e o problema da coisa julgada inconstitucional: CPC, artigo 741, parágrafo único
- Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Legislação Regulamentadora.
- Incidente de inconstitucionalidade : método de controle difuso; alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 9.868/99.
- Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial.
- A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas
- A concessão de liminar nas ações declaratórias de inconstitucionalidade: uma análise sobre o caso dos fetos anencefálicos
Autor: Velloso, Carlos Mário da Silva
- O Superior Tribunal de Justiça na Constituição de 1988
- A renovação do Supremo Tribunal Federal
- O controle da constitucionalidade das leis na Constituição Brasileira de 1988
- A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
- A Lei n. 12.683, de 2012, face à Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94. Extensão aos advogados do dever de comunicar aos órgãos fiscalizadores de atos suspeitos da prática de lavagem de dinheiro. Impossibilidade, seja porque lei geral não derroga lei especial, seja porque o sigilo profissional do advogado é uma das vertentes da inviolabilidade que lhe garante a Constituição, artigo 133
- Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuições